O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deu provimento a recurso do Ministério Público Estadual e restabeleceu a perda de cargo de dois servidores condenados por cobrar vantagem indevida para reduzir imposto.

Daniel Flores Romero e Genésio Camargo Fontebassi haviam sido condenados a dois anos de reclusão, dez dias-multa e à perda da função pública por solicitarem R$ 2 mil para diminuir o Imposto Territorial Rural de uma propriedade.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul havia afastado a perda dos cargos, mas a decisão foi revertida pelo STF. Flávio Dino destacou que a autonomia das instâncias permite a aplicação de sanções independentes nas esferas penal, cível e administrativa.

Com a decisão, volta a valer a sentença que determinou a perda das funções públicas, além das demais penas já fixadas.