O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou indenização de R$ 17,5 mil por mês para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que foi perseguida durante a ditadura militar. A medida foi publicada nesta terça-feira (27), no Diário Oficial da União, e reconhece a petista como anistiada política.

Além do valor mensal, foi estabelecido também um pagamento em torno de R$ 6,6 milhões referente a valores retroativos desde 21 de outubro de 1997. O valor sofrerá descontos de quantias já recebidas pela ex-presidente e seguirá critérios de atualização definidos pela Justiça.

A decisão atualiza uma portaria de 2025 que concedeu o pagamento de R$ 100 mil em parcela única a Dilma. Agora, em cumprimento a uma ordem judicial, a reparação passa a ser permanente e continuada.

Ditadura militar

Dilma Rousseff foi presa pelo regime militar em 1970 após ser acusada de integrar organização de resistência armada. Sofreu tortura física e psicológica, além de ser vigiada por militares após sair da prisão.

O valor da indenização foi definido com base no salário que ela recebeu durante seu período enquanto funcionária pública na antiga Fundação de Economia e Estatística, no Rio Grande do Sul. Dilma foi exonerada do cargo que ocupava por perseguição ideológica.

O processo que anistiou a ex-presidente teve início em 2002, quando ela protocolou pedido junto à Comissão de Anistia federal. A tramitação foi temporariamente suspensa, a pedido dela, durante seu período como ministra de Lula (2003 - 2010) e presidente da República (2011 -2016), por conflito de interesses.

O processo ainda foi rejeitado pela comissão em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Entretanto, em maio de 2025, foi confirmada a decisão favorável à anisitia.