O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) divulgou, por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), uma nova lista com 1.447 penalidades administrativas aplicadas a condutores.

As medidas incluem:

1.321 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) suspensas.

85 documentos de habilitação cassados.

41 cancelamentos de CNH.

As punições são decorrentes de processos administrativos concluídos pelo órgão, baseados em artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que tratam de infrações graves, reincidência e irregularidades na habilitação.

O período de restrição imposto aos motoristas varia entre dois meses e dois anos, dependendo da infração cometida. Para retomar a permissão de dirigir, motoristas com a CNH suspensa devem cumprir o prazo e concluir um curso de reciclagem. Já nos casos de cassação, o condutor só poderá iniciar um novo processo de habilitação após um período de dois anos.

A publicação no DOE serve como notificação oficial. Os condutores que tiverem seus nomes na lista têm o prazo de 30 dias para apresentar defesa ou recurso no portal eletrônico do Detran.