Uma fazenda de 15 mil hectares avaliada em R$ 85 milhões, um testamento feito no Paraguai há 70 anos e uma reviravolta no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) são os elementos centrais de uma nova denúncia contra desembargadores no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reclamação, feita pelo advogado Ari Pargendler em nome de um casal que perdeu a propriedade e foi condenado a pagar R$ 20 milhões em honorários, acusa o atual presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, e o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, já investigado na Operação Ultima Ratio.

A denúncia, que veio à tona na semana passada através da coluna PlatôBR na revista IstoÉ, relata a disputa judicial pela Fazenda Aurora, localizada em Jardim (MS). O casal Osvaldo Durães Filho e Amélia Barbosa Durães, que se alega herdeiro da propriedade, contesta a validade de um testamento de Etelvina Garcete Xavier, feito no Paraguai em 1936, que atribuiu a fazenda aos herdeiros de Xavier.

O caso teve diversas reviravoltas judiciais. Em 1997, o então juiz Geraldo de Almeida Santiago negou o pedido de anulação da matrícula da fazenda, e o processo transitou em julgado em 1999. No entanto, em uma nova ação em Campo Grande, o juiz Marcos José de Brito Rodrigues reconheceu o testamento de Etelvina e repassou a área para seus herdeiros.

A situação se complicou ainda mais quando o caso chegou ao TJMS. O desembargador Dorival Renato Pavan, inicialmente favorável ao casal, mudou seu voto e ainda elevou o valor da causa para R$ 85,3 milhões, condenando-os a pagar honorários advocatícios de R$ 20 milhões.

O advogado Ari Pargendler alega que as decisões judiciais no caso da Fazenda Aurora extrapolam os limites do livre convencimento motivado e configuram diversas ilegalidades. Ele questiona a validade do testamento feito no Paraguai, a competência do juízo de Campo Grande para julgar o caso e a violação da coisa julgada em ações anteriores.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informou que o caso já foi analisado e arquivado pelo CNJ por não ter sido encontrada nenhuma irregularidade nas ações do presidente da corte. A reclamação, no entanto, ainda não foi analisada pelo corregedor nacional de Justiça.

Este caso, que envolve uma disputa de terras de grande valor, um testamento feito no exterior e decisões judiciais controversas, levanta questões sobre a segurança jurídica e a lisura dos processos judiciais no Brasil. A investigação do CNJ será fundamental para esclarecer os fatos e garantir a justiça no caso da Fazenda Aurora.

Fonte: O Jacaré