O desembargador Sideni Soncini Pimentel teve a aposentadoria voluntária concedida por tempo de contribuição, conforme publicação do Diário Oficial da Justiça desta quarta-feira (15). A decisão, assinada pelo presidente do TJMS, Dorival Pavan, garante proventos integrais, com paridade e extensão.

Sideni, de 72 anos, estava afastado desde outubro do ano passado, quando o STJ o retirou do cargo dias antes de assumir a presidência do Tribunal. Em agosto, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, prorrogou por mais 180 dias o afastamento dele e de outros três desembargadores, diante da gravidade dos fatos investigados.

Os magistrados são alvos da Operação Última Rátio, da Polícia Federal, que apura suspeitas de corrupção, venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos. A ação teve apoio da Receita Federal e foi um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, de 2021.