O desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou nesta sexta-feira (17) o pedido de liminar da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, que buscava suspender o aumento de quase 97% no próprio salário, previsto para fevereiro. Antes de decidir, o magistrado determinou que a Câmara Municipal e o Ministério Público Estadual (MPE) sejam ouvidos.

A lei que autoriza o reajuste, aprovada em 28 de fevereiro de 2023, entra em vigor no próximo mês. O desembargador concedeu cinco dias úteis para que o presidente da Câmara, vereador Papy, apresente suas considerações, e mais três dias para a Procuradoria-Geral de Justiça se manifestar. Além disso, o magistrado quer que o MPE defina se o julgamento será presencial ou virtual.

O reajuste eleva o salário da prefeita de R$ 21.263,62 para R$ 41.845,48, impactando também os vencimentos de secretários, auditores fiscais, médicos e professores, já que ninguém pode receber mais que o chefe do Executivo municipal. Caso o aumento seja barrado, os salários dos vereadores, que subiram para R$ 26.080, também terão redução, voltando ao limite de R$ 21,2 mil.

Antes de acionar a Justiça, Adriane Lopes havia afirmado que abriria mão do aumento e doaria o valor excedente do atual salário de R$ 21,2 mil para instituições de caridade.