O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) oficializou a aposentadoria do desembargador Divoncir Schreiner Maran, alvo de investigação em uma operação conduzida pela Polícia Federal (PF) por suspeita de suposta venda de decisões judiciais. A medida foi anunciada em uma portaria publicada recentemente, em meio à controvérsia sobre sua conduta no exercício da magistratura.

Divoncir Maran, que completou 75 anos neste sábado, idade limite para permanecer na função de desembargador, teve seu pedido de aposentadoria por idade concedido, conforme revelado pela publicação no Diário da Justiça na última segunda-feira. Os proventos a serem recebidos serão proporcionais ao tempo de contribuição do magistrado.

Segundo dados divulgados pelo Portal da Transparência do Tribunal de Justiça, em março, o desembargador teve um rendimento total de R$ 77.784,10, com R$ 39.717,69 referentes ao salário. Após os descontos, seu rendimento líquido alcançou R$ 48.025,97.

A investigação contra Maran está centrada em uma decisão judicial que concedeu prisão domiciliar ao narcotraficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão. Palermo fugiu logo após receber o benefício.

Além da análise da legalidade da decisão pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que teve audiências realizadas esta semana em Campo Grande, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a Operação Tiradentes, conduzida pela PF e pela Receita Federal, em 8 de fevereiro. Essa operação investiga movimentações financeiras atípicas do desembargador e de seus familiares.

O STJ determinou o afastamento de Divoncir Maran até sua aposentadoria. Contudo, na última quarta-feira, o desembargador retornou ao cargo no Tribunal de Justiça por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão que beneficiou Gerson Palermo, datada de 21 de abril de 2020, durante o feriado de Tiradentes e o início da pandemia de coronavírus, é um ponto crucial na investigação. Palermo, considerado do grupo de risco para a COVID-19 devido à sua idade e condições de saúde, recebeu prisão domiciliar com monitoramento eletrônico durante o plantão de Divoncir.

Entretanto, no dia seguinte, o desembargador Jonas Hass Silva Júnior, relator do processo, revogou a decisão e determinou o restabelecimento da prisão. O narcotraficante, oito horas após ter sido beneficiado com o regime domiciliar, cortou a tornozeleira eletrônica e desapareceu.

As investigações apontaram irregularidades, como supressão de instância, falta de cautela na análise dos aspectos envolvidos no deferimento do pedido e violação à resolução do CNJ.

Gerson Palermo, que acumula passagens pela polícia desde 1991 e é considerado chefe do tráfico de cocaína, ganhou notoriedade em 2000 ao sequestrar um Boeing da Vasp.