Os deputados estaduais retomam as atividades legislativas após o feriado de Carnaval com a análise de dois projetos durante a sessão ordinária desta quinta-feira (19), com início previsto para as 9h.

Entre as propostas em pauta está a votação, em redação final, do Projeto de Lei 83/2024, de autoria do deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD), que institui o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados no contexto de violência doméstica.

A proposta surge em um cenário preocupante. Dados do Monitor da Violência apontam que Mato Grosso do Sul registrou dois feminicídios e 2.911 casos de violência doméstica em 2026, reforçando o debate sobre medidas de enfrentamento e prevenção.

Também em pauta, em discussão única, está o Projeto de Lei 289/2025, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande. A entidade mantém serviço de radiodifusão comunitária na Capital. O projeto é de autoria do deputado Pedro Caravina (PSDB).

A sessão marca a retomada das votações presenciais após o recesso prolongado pelo feriado, com expectativa de debates em torno das propostas e seus impactos sociais.