Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul (MS) terão direito a R$ 84 milhões para as emendas parlamentares em 2024, um reajuste de 16,5% em comparação com o ano anterior.

Cada um dos 24 deputados receberá R$ 3,5 milhões para destinar a projetos nos municípios e entidades sociais. O valor mínimo por emenda é de R$ 50 mil, e os deputados podem optar por emendas individuais ou coletivas.

O regulamento estabelece que 60% dos recursos devem ser destinados à área da saúde, com metade desse valor a ser aplicado na modalidade fundo a fundo, para custeio. As demais áreas que podem receber recursos são assistência social, esporte, educação e cultura.

O secretário-adjunto da Casa Civil, Walter Carneiro Junior, explicou que o novo modelo terá duas janelas de prazo para alteração das indicações. Caso seja necessária uma nova readequação na última etapa, o parlamentar só poderá direcionar os valores para a modalidade fundo a fundo, exclusivamente para custeio da saúde.

O superintendente das Emendas Parlamentares, Édio Viegas, detalhou o novo sistema:

• 100% dos convênios serão online: "Nós temos a implementação de 100% do convênio on-line, um salto de qualidade e agilidade."
• Prazos:*
  • Indicação: O prazo para indicação das emendas começa no dia 25 de fevereiro.
  • Pagamento: O pagamento está previsto para 11 de junho.
  • 1ª Janela de Readequação: Em caso de problemas, como falta de documentação, haverá uma janela para nova destinação, com início em 1º de setembro.
  • 2ª Janela de Readequação: Uma segunda janela começa no dia 27 de novembro, para substituições de indicações.