Com votação marcada para quarta-feira (16) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil conta com apoio da maioria da bancada de Mato Grosso do Sul. A medida faz parte da reforma tributária do Governo Federal, que busca tornar o sistema mais progressivo, aliviando a carga sobre os mais pobres e aumentando a cobrança sobre os mais ricos.

O relatório, apresentado por Arthur Lira (PP-AL), manteve o foco do Executivo, com ajustes. A isenção foi elevada de R$ 7 mil para R$ 7.350, e a alíquota mínima de 10% passa a valer para salários acima de R$ 50 mil mensais. O texto também prevê que o excedente arrecadado com o “imposto mínimo” sobre rendas acima de R$ 600 mil por ano seja usado para compensar a nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá cinco tributos federais em 2027.

Ficam mantidas a taxação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com exceções para remessas a governos com reciprocidade, fundos soberanos e entidades previdenciárias internacionais. Por outro lado, a proposta deixou de fora a taxação de criptomoedas, investimentos financeiros e a compensação do IOF.

O deputado Vander Loubet (PT) declarou apoio e destacou o avanço nas negociações. Camila Jara (PT) defendeu a justiça fiscal da proposta. Tucanos como Geraldo Resende e Dagoberto Nogueira também apoiarão a medida, enquanto Beto Pereira (PSDB) ainda analisa os impactos fiscais.

Luiz Ovando (PP), Rodolfo Nogueira (PL) e Marcos Pollon (PL) não se manifestaram até o fechamento. A proposta deve ser votada antes do recesso, com previsão de vigência a partir de 2026.