Na sessão ordinária desta terça-feira (21), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovaram quatro projetos de lei com impactos significativos no estado. Um dos destaques foi o Projeto de Lei (PL) 98/2024, aprovado em segunda discussão, que trata do reajuste salarial dos servidores públicos estaduais, fixando-o em 3,73%. O texto agora aguarda sanção do Governador para entrar em vigor.

Outra medida aprovada foi o Projeto de Lei 93/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece o Programa de Recuperação de Créditos, Facilitação em Renegociações de Dívidas e Regularização da Titularidade dos Contratos Habitacionais – Novo Morar Legal.

Em segunda discussão, também foi aprovado o Projeto de Lei 296/2023, proposto pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos), que adiciona a "Marcha pela Vida" ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.

Por fim, em discussão única, o Projeto de Lei 90/2024 foi aprovado, concedendo o nome de Fernando Martins Mendes ao Anel Viário que conecta a MS-040 e MS-338, situado no município de Santa Rita do Pardo. A autoria do projeto é do deputado Londres Machado (PP).