Em sessão plenária nesta terça-feira (10), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou seis projetos de lei, incluindo medidas que beneficiam o setor alimentício, o esporte e a habitação.

Um dos destaques foi o projeto de lei 265/2024, que concede benefícios fiscais a indústrias alimentícias. A proposta, aprovada com o voto contrário do deputado João Henrique Catan (PL), visa estimular a economia e gerar empregos. Catan criticou a falta de transparência do governo em relação à renúncia fiscal.

Também foram aprovados projetos que alteram o Programa de Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, adequando-o à Lei Geral do Esporte e criando a Bolsa Atleta Pré-Olímpico, Paralímpico e Surdolímpico.

Duas propostas da Agehab (Agência de Habitação Popular Estadual) também passaram pela ALEMS. A primeira autoriza a doação de terrenos para moradia popular e a segunda prevê a construção de casas em Dourados.

Outras medidas aprovadas incluem o aumento do número de juízes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça e a atualização da estrutura da carreira de auditor do Estado.

Os deputados estaduais têm até o dia 12 de dezembro para finalizar os trabalhos legislativos antes do recesso parlamentar, que se estende até fevereiro de 2025.