Entre os casos citados pelo parlamentar está o do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), que teria aplicado cerca de R$ 1,4 milhão na instituição, considerando o valor principal acrescido dos rendimentos previstos. Com a liquidação do banco, esses recursos passaram a integrar o conjunto de créditos sujeitos ao processo de apuração e eventual ressarcimento.

Segundo Pollon, a CPI tem como objetivo esclarecer os fatos que levaram à quebra da instituição, identificar eventuais responsabilidades, quantificar prejuízos e subsidiar medidas legislativas para reforçar a fiscalização e os mecanismos de controle do sistema financeiro.

“O Parlamento precisa dar uma resposta aos investidores e aos entes públicos que foram afetados. É necessário apurar o que ocorreu, proteger os lesados e fortalecer a supervisão para que situações semelhantes não voltem a acontecer”, afirmou o deputado ao justificar a iniciativa.

Apurações e alegações

De acordo com o requerimento apresentado, reportagens e investigações em curso indicam a existência de possíveis irregularidades na condução do Banco Master, envolvendo suposta criação de créditos, registros contábeis questionáveis e operações financeiras que teriam elevado artificialmente a situação patrimonial da instituição. Esses pontos, segundo o parlamentar, precisam ser analisados de forma técnica e institucional pelo Congresso Nacional.

A proposta de CPI não antecipa conclusões sobre a existência de crimes ou responsabilidades individuais, mas busca reunir documentos, ouvir gestores, reguladores, credores e especialistas para reconstruir a trajetória do banco até sua liquidação.

Próximos passos

Para ser instalada, a CPI precisa do apoio mínimo de um terço dos deputados federais, além de indicação de membros pelos partidos. Caso seja criada, a comissão terá poderes para convocar testemunhas, requisitar documentos e solicitar informações a órgãos reguladores, como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O processo de liquidação do Banco Master segue sob a condução das autoridades competentes, que deverão apurar o patrimônio remanescente da instituição e a forma de pagamento aos credores, incluindo fundos de pensão, investidores e entes públicos que aplicaram recursos no banco.

Enquanto isso, a proposta de CPI insere o caso no debate político nacional, ampliando a pressão por transparência e esclarecimento sobre os impactos da quebra da instituição no sistema financeiro e nos cofres públicos.