O ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, está em sua casa sob prisão domiciliar, ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, enquanto aguarda julgamento por suposta conspiração para anular a eleição de 2022, em Brasília, Brasil, 14 de agosto de 2025. | Créditos: REUTERS/Adriano Machado/FOTO DE ARQUIVO
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe. A remição pela leitura, prevista em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2021, permite reduzir parte da pena mediante a leitura e a elaboração de resenhas de livros. Cada obra resenhada pode promover o abatimento de quatro dias da pena, com limite de até 12 obras por ano.
O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução das penas referentes ao inquérito dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Contexto e precedentes
Em dezembro de 2025, Moraes autorizou o general Paulo Sérgio Nogueira, apontado como integrante do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, a trabalhar, ler livros e fazer cursos como forma de remissão de pena. Nogueira cumpre pena de 19 anos de prisão.
Regras de remição de pena
O sistema prisional brasileiro prevê mecanismos de redução de pena por meio de trabalho e estudo, conforme estabelecido na Lei de Execuções Penais:
um dia de pena é remido a cada 12 horas de frequência escolar (ensino fundamental, médio, profissionalizante ou superior);
um dia de pena é remido a cada 3 dias de trabalho.
Além disso, a remição pela leitura é regulamentada por norma específica que permite ao preso ler e resenhar até 12 obras por ano, abatendo até 48 dias da pena ao longo de um ano.
Livros que podem ser utilizados
No sistema penitenciário do Distrito Federal, onde Bolsonaro está custodiado, há uma lista de obras que podem ser utilizadas para remição pela leitura. Entre os títulos disponíveis estão:
“Ainda estou aqui”, biografia de Marcelo Rubens Paiva, que aborda memórias familiares e a trajetória pessoal do autor.
“Democracia”, de Philip Bunting, obra ilustrada que apresenta conceitos básicos sobre democracia, cidadania e uso da informação.
“Crime e castigo”, de Fiódor Dostoiévski, romance clássico que narra a história de um estudante atormentado após cometer um assassinato sob a justificativa filosófica de suposta superioridade moral.
Funcionamento do programa
A remição de pena por leitura, assim como as demais formas de remição previstas na legislação, requer autorização judicial individual. O requerimento da defesa de Bolsonaro será submetido ao STF para análise, e o ministro relator decidirá sobre a concessão da remição com base na legislação vigente e nos critérios estabelecidos para a participação no programa.
