A decisão da 4ª Vara Criminal de Campo Grande que manteve a condenação do deputado estadual Neno Razuk (PL) não encerra o processo judicial e ainda pode ser revista pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A informação foi confirmada pela defesa do parlamentar após a rejeição dos embargos de declaração apresentados contra a sentença.

Segundo o advogado Leonardo A. Ribeiro, do escritório Arnar Ribeiro Advogados Associados, o julgamento recente analisou apenas os embargos de declaração, utilizados para apontar omissões no texto da decisão condenatória, e não o mérito da condenação em si.

“A defesa esclarece que foram julgados apenas os embargos de declaração, opostos para sanar omissões contidas na sentença. O próximo passo é a interposição de Recurso de Apelação ao Tribunal de Justiça, perante o qual se espera a reforma da sentença condenatória”, afirmou o advogado em nota.

Na última quinta-feira (16), o juiz José Henrique Kaster Franco rejeitou os embargos e manteve integralmente a sentença que condenou Neno Razuk a 15 anos e 7 meses de prisão em regime fechado, além de cinco meses em regime aberto. O parlamentar foi condenado pelos crimes de organização criminosa, roubo majorado e exploração do jogo do bicho.

A condenação é resultado das investigações da Operação Successione, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A operação teve como objetivo identificar um grupo armado que buscava assumir o controle do jogo do bicho em Campo Grande após a desarticulação de outra organização criminosa investigada na Operação Omertà.

Neno Razuk foi alvo de uma das fases da Successione em 2023. Ao todo, outras 11 pessoas também foram condenadas no mesmo processo.

Com o julgamento dos embargos de declaração, a defesa informou que o caso entra agora na fase de apelação, quando a condenação será reavaliada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.