A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul ingressou na Justiça para impedir que a Prefeitura de Campo Grande substitua profissionais de apoio pedagógico por assistentes educacionais inclusivos, com menor qualificação, no atendimento a alunos com necessidades especiais, como autismo.

O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos realizou em julho uma audiência com especialistas, professores, representantes da educação municipal e pais de alunos para discutir a mudança, que gerou protestos e preocupação quanto ao impacto no aprendizado das crianças.

O defensor Mateus Augusto Sutuna Silva enviou ofício à Semed (Secretaria Municipal de Educação) pedindo esclarecimentos sobre o reordenamento de pessoal, a capacitação dos novos servidores e a relação dos alunos atendidos, mas o documento, segundo a Defensoria, não foi respondido.

Na ação judicial, o órgão solicita que a Prefeitura interrompa a substituição em até 72 horas e recontrate os profissionais demitidos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O pedido ainda aguarda decisão do Judiciário.

A controvérsia começou após professores da Reme denunciarem, em julho, que estavam sendo pressionados a participar de um processo seletivo para o cargo de assistente educacional inclusivo, com redução salarial e aumento da carga horária. A tentativa de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta entre Defensoria e Prefeitura não teve acordo, levando o caso ao Judiciário.