Em decisão recente, a Justiça determinou a suspensão da eficácia da lei que autorizava a Prefeitura de Corumbá a contrair um empréstimo de R$ 64 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A medida foi aprovada durante uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores na manhã da última segunda-feira, 04 de março, com uma votação de 8 a 3.

A decisão da juíza Luiza Vieira de Sá Figueiredo, da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, datada desta quarta-feira, 06, determina a suspensão da lei sancionada pelo prefeito Marcelo Iunes no dia seguinte, terça-feira (05). A suspensão ocorre "até que seja julgado o mérito acerca da nulidade da Sessão e do processo legislativo como um todo".

Os vereadores Chicão Vianna e Raquel Bryk, opositores à contratação do empréstimo em ano eleitoral, alegaram falta de condições financeiras por parte da Prefeitura para arcar com o financiamento. Entraram com um pedido judicial de anulação da sessão, citando um "vício no processo legislativo", argumentando que não foram devidamente convocados conforme determinado pelo regimento interno da Câmara de Vereadores.

A juíza destacou que, segundo jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, as normas regimentais devem ser observadas no processo legislativo. A decisão foi tomada após constatar que a convocação para a sessão extraordinária não foi realizada de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Corumbá/MS, que exige convocação pessoal e por escrito para cada vereador.

A Câmara Municipal e a Prefeitura de Corumbá foram notificadas para apresentar esclarecimentos em um prazo de 10 dias. A Prefeitura, através de sua assessoria de comunicação, esclareceu que ainda não foi notificada e que aguarda o trâmite legal do processo judicial.

O presidente da Câmara de Corumbá, Ubiratan Canhete de Campos Filho, informou que, assim que for oficialmente notificado, enviará esclarecimentos à Justiça, argumentando que não houve ilegalidade na realização da sessão extraordinária.

O prefeito Marcelo Iunes, em coletiva de imprensa na terça-feira (05), destacou que a Câmara apenas autorizou a busca pelo empréstimo e reforçou que a União será responsável por avalizar a operação. "A União é quem vai ver se teremos condições de pagar", afirmou.