O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Waldir Neves Barbosa. A decisão, motivada pela morosidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em levar a julgamento as denúncias contra Neves, afasta as medidas cautelares impostas havia dois anos e quatro meses, permitindo seu retorno ao cargo.

Waldir Neves havia sido afastado do TCE, proibido de acessá-lo e estava sob monitoração eletrônica desde dezembro de 2022, no âmbito da Operação Mineração de Ouro, que o investiga por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A defesa argumentou o excessivo tempo das medidas cautelares sem que houvesse uma análise do mérito pelo STJ.

Em seu despacho, o ministro Moraes ressaltou que, apesar da complexidade do caso e de ter negado anteriormente outro habeas corpus, não há previsão de julgamento da denúncia pelo STJ, oferecida em março de 2023. Ele também observou a ausência de indícios recentes de reiteração criminosa, ponderando que o retorno do conselheiro ao cargo não representaria, naquele momento, risco às provas.

Com a decisão, Moraes determinou o imediato retorno de Waldir Neves ao TCE, a retirada da tornozeleira eletrônica e a suspensão da proibição de contato com outros investigados. No entanto, manteve a proibição de ausentar-se da Comarca e do país, com suspensão do passaporte.

A Procuradoria-Geral da República já denunciou Waldir Neves em duas ocasiões, mas o ministro Francisco Falcão, relator no STJ, ainda não pautou a ação penal para julgamento pela Corte Especial.