A bancada do Novo na Câmara dos Deputados protocolou, nesta quarta-feira (16), um requerimento de informação cobrando explicações do Ministério das Relações Exteriores (MRE) sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender o processo de extradição de um traficante para a Espanha.

A medida de Moraes ocorreu após o governo espanhol negar a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio ao Brasil, alegando motivação política, o que, para o ministro do STF, feriu o princípio da reciprocidade entre os dois países.

Além de suspender a extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, Moraes oficiou o MRE e o Ministério da Justiça, notificando a representação diplomática espanhola. Ele também intimou os advogados do caso e o embaixador da Espanha no Brasil, dando um prazo de cinco dias para que este apresente informações que comprovem a reciprocidade, sob pena de o pedido de extradição do búlgaro ser negado.

O Novo busca esclarecimentos do Itamaraty sobre uma possível comunicação prévia entre o STF e o ministério a respeito da exigência de informações ao embaixador, bem como a avaliação da pasta sobre um possível "excesso" de Moraes ao demandar explicações formais do representante espanhol.

A bancada também questiona o MRE sobre o posicionamento do governo Lula em relação à aplicação do princípio da reciprocidade no caso, os impactos diplomáticos já identificados e o risco de retaliações por parte da Espanha.

Na justificativa do requerimento, o Novo argumenta que, diante da "gravidade dos fatos e o potencial de danos à imagem internacional do país", a Câmara deve fiscalizar a política externa brasileira e garantir que atos do Judiciário não extrapolem seus limites.

O pedido de informações aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e precisa ser aprovado pela maioria simples do plenário para ser encaminhado ao governo.

A decisão da Justiça espanhola de negar a extradição de Oswaldo Eustáquio, investigado no Brasil por crimes como ameaça e incitação ao crime, foi tomada na última segunda-feira (14), sob o argumento de que os fatos atribuídos ao blogueiro teriam "evidente ligação e motivação política".

Vasil Georgiev Vasilev foi preso no Mato Grosso do Sul em fevereiro deste ano, e o STF havia solicitado um prazo para sua defesa antes da decisão de Moraes de suspender o processo. O ministro do STF fundamentou sua decisão na exigência de reciprocidade prevista na legislação brasileira e no tratado de extradição entre Brasil e Espanha, citando a negativa da extradição de Eustáquio como precedente.

Com informações do R7