Em uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) na quarta-feira (12), autoridades, especialistas e secretários municipais de educação debateram dois temas centrais para o futuro da educação no estado: o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) e a regulamentação do uso de celulares em escolas.

O evento, intitulado "Caminhos para a consagração do direito à educação com garantia de aprendizagem: A questão dos celulares e os critérios do VAAR", foi proposto pelo deputado Junior Mochi (MDB) e teve como foco principal as condições para que os municípios sul-mato-grossenses possam acessar o VAAR, um complemento financeiro da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

VAAR: Desafios e Oportunidades

O VAAR é destinado a municípios que cumprem cinco requisitos essenciais:

• Escolha democrática de gestores escolares;
• Participação mínima de 80% dos alunos em avaliações nacionais;
• Redução das desigualdades educacionais;
• Colaboração entre estado e municípios;
• Alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), especialmente em Computação.

Apesar da importância do VAAR para impulsionar a qualidade da educação, Mato Grosso do Sul ainda enfrenta dificuldades para acessar o recurso, principalmente devido à baixa participação dos alunos em avaliações e à persistência das desigualdades educacionais.

Dados apresentados na audiência revelaram uma preocupante diminuição no número de municípios contemplados pelo VAAR: de 34 em 2024 para apenas 25 em 2025, representando 31% do total de municípios do estado.

Regulamentação do Uso de Celulares

Outro ponto de destaque na audiência foi a regulamentação da Lei Federal 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em escolas. Segundo o deputado Junior Mochi, a regulamentação da lei pelos municípios é crucial para garantir sua efetividade.

"Temos 54 novos secretários municipais, e é fundamental que discutam a regulamentação em seus municípios. O Estado já regulamentou, agora falta que os municípios o façam", afirmou o deputado.

Próximos Passos

Ao final da audiência, o deputado Mochi propôs a realização de seminários regionais para ampliar o debate sobre o VAAR e a regulamentação do uso de celulares em escolas. A iniciativa visa levar a discussão aos municípios e buscar soluções para os desafios enfrentados pela educação em Mato Grosso do Sul.