Com o objetivo de fortalecer o diálogo entre as forças de segurança pública e os povos originários, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul concluiu o 1º Curso de Formação em Justiça e Policiamento Restaurativo. A iniciativa, considerada inédita no mundo, reuniu especialistas nacionais e internacionais e consolida o estado como referência na implementação de um novo modelo de segurança pública baseado no diálogo e na mediação de conflitos.
Realizado com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp), o curso capacitou 38 profissionais da área — entre policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e peritos criminais — que atuam diretamente em comunidades indígenas de Campo Grande, Dourados, Maracaju, Caarapó e Amambai.
A subtenente da Polícia Militar Lusmária da Silva Oliveira, que participou da formação, destacou que a capacitação contribui para melhorar a relação entre as forças de segurança e as comunidades indígenas. Segundo ela, o trabalho nesses territórios exige preparo técnico, sensibilidade cultural e disposição para o diálogo.
Outro participante, o cabo da Polícia Militar Caio Cézar Barbosa Maidana, lotado no Departamento de Operações de Fronteira (DOF), afirmou que o curso proporcionou uma nova visão sobre justiça e segurança pública. Para ele, o fortalecimento de relações baseadas em respeito, escuta e confiança é fundamental para construir soluções que beneficiem tanto os envolvidos em conflitos quanto as comunidades.
Participação indígena fortalece o diálogo
O curso também contou com a participação de oito indígenas das aldeias Água Funda, Água Bonita e Marçal de Souza, em Campo Grande; Bororó e Jaguapiru, em Dourados; e Bananal e Limão Verde, em Aquidauana. Eles atuaram como agentes metodológicos durante palestras e círculos de paz, contribuindo para enriquecer o debate e aproximar diferentes perspectivas.
Roseli Souza, integrante do Conselho Comunitário de Segurança Indígena da aldeia Bororó, ressaltou a importância da iniciativa para fortalecer a cooperação com a polícia e ampliar os mecanismos de mediação de conflitos nas comunidades.
Já o cacique da aldeia Bananal, Célio Francelino Fialho, afirmou que a proposta dialoga com práticas tradicionais já adotadas pelas lideranças indígenas, que priorizam o entendimento e a construção da paz em vez da punição isolada.
Formação com especialistas internacionais
Com carga horária de 30 horas, a formação reuniu aulas teóricas, estudos de caso baseados em situações reais e atividades práticas voltadas à realidade das comunidades indígenas do estado. O conteúdo foi ministrado por especialistas reconhecidos internacionalmente na área de justiça restaurativa e policiamento comunitário.
Entre os palestrantes convidados esteve o pesquisador canadense Nicholas Jones, professor de Estudos de Justiça na Universidade de Regina, no Canadá, que compartilhou experiências relacionadas à justiça restaurativa, policiamento e resolução de conflitos.
Também participaram do curso a juíza federal Kátia Roncada, integrante do comitê de justiça restaurativa do Conselho Nacional de Justiça, a especialista em consolidação da paz do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Janet Murdock, o pesquisador norte-americano James Coldren, a juíza federal Raquel Domingues do Amaral, coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa de Mato Grosso do Sul, além do professor João Salm e do filósofo do direito Theo Gavrielides.
No Brasil, a justiça restaurativa foi institucionalizada em 2016 por meio da Resolução nº 225 do CNJ, que estabelece a Política Nacional de Justiça Restaurativa. A proposta prevê a criação de espaços de diálogo capazes de prevenir conflitos antes mesmo que eles cheguem ao sistema judicial.
Mato Grosso do Sul e a população indígena
De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Mato Grosso do Sul possui a terceira maior população indígena do Brasil, com 116.469 pessoas — crescimento de mais de 51% em relação a 2010.
Diante desse cenário, o subsecretário de Políticas Públicas para Povos Originários, Fernando Souza, ressaltou que iniciativas de capacitação contribuem para melhorar a aproximação entre o Estado e as comunidades indígenas, respeitando suas formas próprias de organização social, cultura e língua.
Atualmente, a Sejusp mantém 18 Conselhos Comunitários de Segurança Indígena, que atendem 57.164 indígenas em 34 comunidades. Além disso, o programa MS em Ação: Segurança e Cidadania já realizou mais de 41 mil atendimentos em aldeias do estado.
Expansão do projeto
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, afirmou que o objetivo é formar multiplicadores capazes de aplicar o modelo de policiamento restaurativo em todo o estado, especialmente em territórios indígenas.
Diante dos resultados da primeira edição, a formação será ampliada para municípios como Ponta Porã, Aquidauana, Corumbá e Dourados. A nova etapa também deve contar com participação internacional, com vagas destinadas a policiais da Bolívia, em Corumbá, e do Paraguai, em Ponta Porã, fortalecendo o intercâmbio de experiências em regiões de fronteira.
A iniciativa foi promovida pela Sejusp em parceria com a Secretaria de Estado de Cidadania, a Justiça Federal e a Faculdade Insted, com foco na construção de políticas públicas voltadas à cultura de paz, à interculturalidade e à prevenção qualificada de conflitos.
