O vereador Dr. Lívio (União Brasil) foi escolhido como presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Consórcio Guaicurus, enquanto a vereadora Ana Portela (PL) assumirá a função de relatora. A definição ocorreu em reunião na manhã desta quinta-feira (20), na qual também foi decidido que o vereador Junior Coringa (MDB) não integrará a condução do

Dr. Lívio foi autor do segundo requerimento para a criação da CPI, que recebeu 15 assinaturas. De acordo com o parecer do procurador-geral da Câmara, Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari, esse pedido apresentou mais elementos determinantes, como o não cumprimento do Termo de Ajustamento

O requisito de Coringa, que conta com 12 assinaturas, incluía a possibilidade de quebra do contrato de concessão do Consórcio Guaicurus, o que poderia embasar, futuramente, a caducidade da concessão e a realização de uma nova licitação para o transp

Além de Dr. Lívio e Ana Portela, a CPI conta com a participação dos vereadores Maicon Nogueira (PP), Junior Coringa (MDB) e Luiza Ribeiro (PT). Entre os pontos a serem investigados, conforme o parecer jurídico, estão:

• A idade média e máxima da frota, bem como o estado de conservação dos
• O equilíbrio financeiro contratual após a concessão de subsídios municipais por meio das Leis Complementares 519/2024 e 53
• A fiscalização realizada pela Prefeitura de Campo Grande, AGEREG e AGETRAN sobre o serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus após a assinatura do TAG junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS)

A CPI dará início à investigação