Entrou em vigor em Corumbá uma legislação que estabelece normas rigorosas para o passeio de cães considerados de grande porte ou de raças com potencial agressivo. A medida, aprovada pela Câmara Municipal, foca na segurança coletiva e na prevenção de incidentes em áreas de grande circulação.

Pontos principais da regulamentação:

Equipamentos Obrigatórios: Cães de raças como Pit Bull, Rottweiler, Mastim Napolitano, Doberman, entre outras de porte semelhante, devem obrigatoriamente utilizar focinheira e serem conduzidos com trela curta.

Abrangência: As regras aplicam-se a todos os espaços de uso comum, incluindo ruas, praças, parques e jardins públicos.

Responsabilidade: A condução destes animais deve ser feita por pessoas com idade e capacidade física adequadas para manter o controlo do animal em qualquer situação.

Penalizações: O descumprimento das normas sujeita os proprietários a sanções que incluem advertências e multas. Em casos de reincidência ou incidentes graves, o animal poderá ser apreendido pelas autoridades competentes.

A nova lei surge como uma resposta administrativa à necessidade de mediar a convivência entre tutores e pedestres, garantindo que o lazer dos animais não comprometa a integridade física da população. Órgãos de fiscalização municipal deverão monitorizar o cumprimento das regras e promover ações de sensibilização sobre a posse responsável.