O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio do Corpo de Bombeiros Militar, estabeleceu novas diretrizes para a instalação e manutenção de sistemas fotovoltaicos no estado. A medida, publicada recentemente no Diário Oficial, visa aumentar a segurança contra incêndios e facilitar o trabalho de equipes de socorro em situações de emergência.

Principais mudanças e exigências

A nova regulamentação classifica os sistemas solares como de "risco especial", o que exige padrões técnicos mais rigorosos. Entre os pontos obrigatórios para novas instalações e projetos comerciais ou industriais, destacam-se:

Desligamento Rápido: Implementação de dispositivos que permitam o corte imediato da corrente elétrica em caso de sinistro.

Segurança Estrutural: Exigência de laudo técnico que comprove a capacidade do telhado de suportar o peso dos painéis.

Posicionamento Técnico: Proibição de inversores em rotas de fuga e restrições para instalações próximas a materiais inflamáveis ou explosivos.

Sinalização e Aterramento: Obrigatoriedade de placas de aviso sobre o sistema e proteção contra descargas elétricas.

Prazos e Aplicabilidade

Para residências unifamiliares, as normas funcionam como recomendações de boas práticas. Já para comércios, indústrias e áreas de risco, o cumprimento é indispensável para a obtenção de alvarás.

Proprietários de sistemas já instalados em estabelecimentos obrigatórios terão um prazo de até três anos para realizar as adaptações necessárias. O descumprimento das regras pode impactar diretamente a análise do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) junto à corporação.