Enquanto acumula lucros substanciais, atingindo a marca de R$ 68,5 milhões nos sete primeiros anos de concessão, o Consórcio Guaicurus permanece inflexível quanto à substituição de ônibus antigos que ainda circulam pelas ruas. A empresa declara que só planeja renovar a frota mediante um novo ajuste na tarifa do transporte coletivo ainda neste ano. A última elevação ocorreu em 14 de março, quando o valor passou de R$ 4,65 para R$ 4,75, por decisão judicial.

De acordo com uma perícia judicial realizada no início de 2023, o consórcio que opera o serviço em Campo Grande está em desacordo com o contrato de concessão no que diz respeito à idade média dos veículos em circulação. Atualmente, a média de idade é de sete anos, enquanto o contrato estipula uma média de cinco anos, com um limite máximo de dez anos. Veículos com até 12 anos de idade foram flagrados pelo Jornal Midiamax circulando pelas ruas.

Essa situação tem resultado em centenas de reclamações diárias por parte dos passageiros, que enfrentam ônibus quebrados, goteiras, superlotação e desconforto térmico, entre outras queixas.

Durante uma coletiva de imprensa realizada na última terça-feira (2), o diretor operacional da empresa, Paulo Vitor Brito de Oliveira, alegou que o suposto déficit na arrecadação tem impactado os investimentos no serviço prestado.

"A renovação da frota, atualmente impedida pelo Consórcio, é devido ao desequilíbrio econômico-financeiro do contrato", afirmou.

A empresa e a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) estão envolvidas em uma batalha judicial acirrada sobre os reajustes no contrato entre as partes. O Consórcio alega prejuízos e defende uma tarifa técnica de R$ 7,79, enquanto o valor praticado atualmente é de R$ 5,95.

Este valor corresponde ao montante recebido pelo Consórcio por passagem, não refletindo o valor cobrado dos passageiros, uma vez que a diferença é subsidiada pela prefeitura e pelo governo do Estado.

Questionado sobre a possibilidade de renovar a frota neste ano, o diretor do grupo afirmou que não há chance de adquirir novos veículos sem um reajuste no valor repassado ao Consórcio Guaicurus. "Dependemos da implementação da tarifa técnica", defendeu.

O vereador e presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito da Câmara Municipal, Coronel Alírio Villasanti (União), anunciou que a renovação da frota de veículos do transporte coletivo de Campo Grande pode se tornar tema de uma audiência pública neste ano. Além disso, o parlamentar pretende buscar apoio do Governo do Estado para discutir o assunto.

"No ano passado, cobramos que eles [Consórcio Guaicurus] investissem em 71 ônibus, e vamos cobrar novamente este ano. Inclusive, pretendo realizar uma audiência pública. Quero ir ao Governador, ele mencionou que também pode ajudar nessa questão, tem algumas ideias. Já pedi uma audiência com ele", afirmou.

A última renovação da frota do transporte coletivo da capital ocorreu em junho do ano passado, com a aquisição de 71 novos veículos. Na ocasião, esse número representou apenas 15% da frota e deixou 111 ônibus com idade avançada circulando pela cidade, acima da média permitida.

De acordo com o edital de concorrência nº 082/2012, a frota de ônibus que opera o transporte público de Campo Grande deve ter uma média de cinco anos de idade.

O que é a tarifa técnica?

A tarifa técnica do transporte coletivo de Campo Grande foi estabelecida em R$ 5,95 em dezembro de 2023, após acordo entre representantes da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) e do Consórcio Guaicurus. Esse valor representa um aumento de R$ 0,15.

A tarifa técnica corresponde ao montante total repassado ao Consórcio Guaicurus por passagem, incluindo a tarifa paga pelos usuários e os subsídios da Prefeitura de Campo Grande e do Governo do Estado. A tarifa pública, paga pela população, foi reajustada para R$ 4,75 em 14 de março deste ano.

Lucro de R$ 68 milhões e nova perícia

Em 2019, o Consórcio Guaicurus solicitou uma perícia do contrato firmado com o Município de Campo Grande em 2012. O laudo pericial não encontrou evidências de desequilíbrio econômico, e recentemente foi ordenada uma nova perícia para esclarecer algumas dúvidas.

Conforme informações do processo, o laudo concluiu que não houve desequilíbrio econômico no contrato. O patrimônio líquido acumulado após os primeiros sete anos do contrato totaliza R$ 68.942.824,30, representando um crescimento anual de 21,75%.