O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) cancelou um procedimento licitatório que previa o aluguel de 750 aparelhos iPhone 16 para uso por servidores e membros da instituição, num contrato estimado em cerca de R$ 15,9 milhões para cinco anos.

A revogação, divulgada em Diário Oficial, ocorreu após questionamentos feitos ao órgão superior em nível nacional, apontando possíveis falhas no edital. O contrato previa a entrega dos smartphones em regime de comodato, com renovação a cada 24 meses, além da inclusão de pacotes de voz ilimitados e 80 GB de dados por linha.

A contestação à licitação foi formalizada por advogado, que alegou que a exigência de modelos específicos — considerados de alto valor — poderia contrariar princípios constitucionais como legalidade, moralidade, eficiência e economicidade. Também foi observado que o volume de aparelhos solicitados superava em muito o número de membros ativos da instituição.

O MPMS justificou a suspensão com base na lei de licitações vigente, que permite revogar processos quando surgem fatos supervenientes que comprometem o interesse público. Até o momento, não há registro público de respostas por parte do órgão quanto aos questionamentos feitos durante o trâmite do pregão.