O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisou, em sua última sessão ordinária do ano, os casos dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Alexandre Aguiar Bastos e Vladimir Abreu da Silva. O objetivo do julgamento foi determinar se o órgão abriria um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra eles e se seria mantido o afastamento das funções, medida imposta desde outubro do ano passado com a deflagração da Operação "Ultima Ratio" da Polícia Federal (PF).

Ambos os magistrados são acusados pela PF de supostamente terem se beneficiado de um esquema de venda de sentenças, emitindo decisões judiciais favoráveis a seus filhos, que atuam como advogados, em troca de vantagens financeiras.

O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, é o relator dos processos. É importante notar que o CNJ já havia decidido pela abertura de PAD contra outros dois magistrados do TJMS envolvidos no mesmo caso.

Segundo a legislação, mesmo que haja condenação no PAD, a punição máxima prevista é a aposentadoria compulsória, que garante aos desembargadores o direito de continuar recebendo os salários.