O Conselho Municipal de Saúde de Camapuã autorizou a celebração de convênio entre o Poder Executivo Municipal e a Sociedade de Proteção à Maternidade de Camapuã (SPROMIC) para o exercício financeiro de 2026. O acordo prevê o repasse total de R$ 3.180.000,00, provenientes do Fundo Municipal de Saúde, destinados à manutenção dos serviços prestados pela entidade.

A autorização foi formalizada por meio da Deliberação nº 031/2025, aprovada durante reunião extraordinária do colegiado realizada no dia 17 de dezembro de 2025. Conforme o documento, os recursos serão transferidos em 12 parcelas mensais de R$ 265.000,00, garantindo o custeio contínuo das atividades desenvolvidas pela SPROMIC ao longo do próximo ano.

A deliberação foi assinada pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Nivaldo Domingos da Rocha Junior, e pelo secretário municipal de Saúde, André Luiz Ferreira Conceição, atendendo às exigências legais previstas nas Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90, que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) e a participação da comunidade na gestão da política pública de saúde.

Com a medida, o município assegura a continuidade dos serviços de assistência à saúde, especialmente nas áreas materno-infantil e hospitalar, reforçando a parceria com a entidade que atua de forma complementar ao SUS em Camapuã.