As declarações constam em artigo publicado nesta terça-feira (13) no jornal O Estado de S. Paulo, em espaço dedicado à cobertura jurídica, editado pelo jornalista Fausto Macedo. No texto, Terto sustenta que, em diversos casos, o grande volume de demandas judiciais decorre de violações reiteradas de direitos, da ineficiência de mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos e de lacunas na regulação de determinados setores.

O conselheiro também faz um alerta sobre o uso de dados estatísticos no Judiciário. Segundo ele, indicadores são fundamentais para a gestão pública e para a transparência, mas podem se tornar problemáticos quando passam a substituir a análise jurídica de cada caso concreto. “Os números devem informar a decisão judicial, e não ocupá-la”, defende.

O artigo de Terto se baseia em dados do Diagnóstico sobre o Enfrentamento da Litigância Abusiva no Poder Judiciário, estudo elaborado em parceria pelo CNJ e pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ). O levantamento analisa padrões de judicialização e busca diferenciar demandas legítimas de práticas que efetivamente configuram abuso do direito de ação.