A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou recentemente propostas que buscam aumentar o poder do Congresso sobre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). As medidas incluem a possibilidade do Legislativo suspender decisões do STF,  limitar decisões monocráticas e ampliar as hipóteses de impeachment de ministros do Supremo.

Essa movimentação surge em meio a um cenário de  embates entre o Congresso e o STF,  reacendendo o debate sobre a independência e a harmonia entre os Poderes.  Especialistas apontam que a Constituição Federal define  competências específicas para cada Poder,  sendo o Executivo responsável por executar as leis, o Legislativo por elaborá-las e o Judiciário por interpretá-las e garantir seu cumprimento.

No entanto,  a linha que delimita essas competências  nem sempre é clara,  dando margem a conflitos. As propostas aprovadas pela CCJ,  por exemplo,  derivam de questionamentos sobre a atuação do STF em temas como a terceirização e o vínculo de emprego,  considerados por alguns parlamentares como  interferência em áreas de competência do Legislativo e do Executivo.

A discussão  também  reforça a importância  do princípio da proteção judicial efetiva e da razoável duração do processo,  elementos essenciais para garantir a independência e o equilíbrio entre os Poderes.  A  análise das propostas pela comissão especial e a votação em dois turnos na Câmara e no Senado prometem  intensificar o debate sobre os limites de poder de cada instituição e a busca por mecanismos que assegurem a harmonia entre elas, em  defesa do Estado Democrático de Direito.

Por José Carlos Manhabusco