O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que modifica regras de cálculo de penas e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi tomada em sessão conjunta de deputados e senadores. Na Câmara, o veto foi rejeitado por 318 votos a 144, enquanto no Senado o placar foi de 49 a 24, garantindo a derrubada da medida presidencial.

O projeto altera critérios para aplicação das penas, incluindo mudanças na progressão de regime e no cálculo de condenações relacionadas a crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

Com a decisão, o texto deve ser promulgado e transformado em lei. Segundo o governo federal, a proposta enfraquece punições para crimes ligados à ruptura institucional, enquanto parlamentares favoráveis defendem a revisão das penas aplicadas.

A medida pode alcançar diversos condenados pelos atos de janeiro de 2023 e também ter impacto em casos de maior repercussão nacional, dependendo da aplicação das novas regras.