A Câmara Municipal de Campo Grande decidiu postergar para a próxima terça-feira a votação do projeto que propõe a gestão de duas unidades de saúde por Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A proposta, que tramita em regime de urgência, gerou divisões entre os parlamentares, motivando o adiamento para ampliar o debate.

O projeto piloto foca nas unidades de urgência e emergência dos bairros Tiradentes e Aero Rancho. A proposta prevê um contrato experimental de 12 meses, mantendo o orçamento atual de R$ 2 milhões por unidade. Segundo a administração municipal, o modelo não configura privatização, uma vez que o atendimento permanece 100% gratuito via SUS e os servidores de carreira seriam apenas remanejados para outros postos da rede.

O texto estabelece que a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) será responsável pelo monitoramento rigoroso de metas e indicadores de desempenho. Caso sejam identificadas irregularidades ou queda na qualidade do serviço, o Executivo terá autonomia para rescindir a parceria a qualquer momento. A expectativa é que os relatórios de transparência sejam publicados periodicamente para acompanhamento público.