Djalma Salvino dos Reis, 45 anos, residente em Itaporã, foi condenado pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por sua participação em cinco crimes ocorridos em 8 de janeiro do ano passado. A pena imposta é de 14 anos, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. A decisão, liderada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, teve divergências entre os demais ministros, tanto em relação às condutas quanto à sentença aplicada.

A nova condenação ratificou a tese de que os envolvidos foram responsáveis por crimes cometidos por uma multidão. As ações criminosas incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio público e associação criminosa.

O voto de Moraes, detalhado em mais de cem páginas, estabeleceu uma pena de 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de reclusão, além de um ano e seis meses de detenção, e multa equivalente a 100 dias-multa, cada um correspondendo a um terço do salário mínimo. Reis também foi condenado a pagar R$ 30 milhões em danos morais coletivos devido aos danos causados à Praça dos Três Poderes.

Moraes fundamentou sua decisão destacando a cooperação entre os envolvidos e o objetivo comum de cometerem os crimes, referindo-se a eles como uma "turba de criminosos". Ele ressaltou que a individualização das condutas não era relevante, pois os crimes foram cometidos em um contexto de multidão.

A defesa de Reis, representada por uma advogada com registro na OAB de Santa Catarina, argumentou pela falta de individualização das condutas e solicitou a rejeição da denúncia. Alegou-se também que Reis não tinha conhecimento da ilegalidade de suas ações e buscava apenas manifestar-se pacificamente em prol da democracia e da transparência nas eleições. No entanto, tais argumentos não foram aceitos pelo ministro.

O depoimento de Reis, citado no voto de Moraes, descreveu sua chegada a Brasília em um ônibus fretado, buscando uma manifestação pacífica. Ele afirmou que acabou entrando em um prédio público em busca de proteção devido à situação caótica nas ruas.

A condenação de Reis foi decidida por maioria, com o apoio de cinco ministros, apesar das divergências de outros cinco. Edson Fachin e Cristiano Zanin propuseram uma pena reduzida, enquanto Luiz Roberto Barroso contestou a condenação por um dos crimes. Já André Mendonça defendeu uma pena mais branda, e Nunes Marques discordou da classificação dos crimes, sugerindo que deveriam ser julgados pela Justiça Comum.

Reis foi preso no dia dos eventos em Brasília e recuperou sua liberdade em agosto, após a conclusão das investigações. Ele é o quinto morador do Estado a ser condenado pelo STF, que ainda tem mais de cem casos a julgar, alguns dos quais em fase de recurso.

Apesar das tentativas, a reportagem não conseguiu contato com familiares ou conhecidos de Reis.