A partir de hoje, quinta-feira (1º), as compras online internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas passam a ser taxadas em 20% de Imposto de Importação. Essa nova cobrança se soma ao ICMS de 17% já vigente desde julho de 2023, elevando a carga tributária total sobre esses produtos.

A medida, instituída por meio de um adendo à lei que criou o Programa Mover, teve sua implementação adiada para agosto por meio da Medida Provisória 1.236. O objetivo do adiamento foi permitir que a Receita Federal ajustasse seus sistemas e regulamentações, além de garantir a isenção de impostos para a importação de medicamentos por pessoas físicas.

A nova taxa de 20% incidirá sobre o valor total do produto, incluindo frete e seguro, enquanto o ICMS será calculado sobre o valor da compra somado ao Imposto de Importação. Para compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com dedução fixa de US$ 20.

Apesar da legislação prever o início da cobrança para hoje, algumas varejistas online, como AliExpress e Shopee, já aplicam a taxa desde o último sábado (27).

A Receita Federal ainda não divulgou estimativas sobre a arrecadação esperada com a nova taxação, mas a projeção será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.

Vale lembrar que, até agosto do ano passado, compras de até US$ 50 em sites internacionais inscritos no Programa Remessa Conforme eram isentas de Imposto de Importação, mas já estavam sujeitas ao ICMS de 17%.