A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, com modificações, a Medida Provisória (MP) que estabelece novas regras para a renegociação de dívidas rurais e a criação de um fundo garantidor para produtores afetados por intempéries climáticas. A votação ocorreu na última terça-feira (10) e o texto seguiu para apreciação urgente dos plenários da Câmara e do Senado antes de perder a validade.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) pontuou que o consenso alcançado no relatório final é fundamental para dar suporte aos mini, pequenos e médios produtores, com ênfase nos enquadrados no Pronamp e no Proagro. Segundo a parlamentar, o texto reformulado traz simplificações necessárias nos laudos técnicos e ajustes de prazos, viabilizando o acesso efetivo aos recursos anunciados pelo governo federal para a regularização financeira no sistema bancário.

Apesar da aprovação do relatório — relatado pelo deputado federal Paulo Pimenta —, parlamentares de bancadas das regiões Sul e Centro-Oeste ponderaram que as condições apresentadas ainda são restritivas e não atendem plenamente às demandas do setor produtivo. O texto estipula tetos de financiamento que variam conforme o perfil do produtor e o volume de perdas registradas em safras recentes.