Em uma sessão decisiva nesta quarta-feira (3), a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou o projeto de lei que institui o Estatuto do Pantanal (PL 5482/2020). A medida representa um marco na proteção do bioma, que enfrenta ameaças crescentes como desmatamento, queimadas e estiagem prolongada.

O Estatuto do Pantanal estabelece diretrizes para a conservação, recuperação e uso sustentável do bioma, abrangendo temas como combate ao desmatamento ilegal, prevenção e combate a incêndios florestais, fomento ao turismo sustentável e apoio à pesquisa científica. A proposta também reconhece a importância da cooperação internacional, já que o Pantanal se estende pela Bolívia e Paraguai.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), defensora da proposta, destacou a urgência da medida em um contexto de agravamento da crise hídrica no bioma. A parlamentar ressaltou que o Estatuto do Pantanal preenche uma lacuna na legislação federal, complementando as leis estaduais já existentes e criando um marco regulatório abrangente para a proteção do Pantanal.

A aprovação do projeto na Comissão de Meio Ambiente representa um passo crucial para a criação do Estatuto do Pantanal. A proposta segue agora para análise em outras comissões do Senado, antes de ser votada em plenário.