Na tarde desta quarta-feira (3), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deu um passo significativo rumo à garantia do acesso a produtos à base de canabidiol para tratamento de diversas condições de saúde. O projeto de lei, proposto pelo deputado Pedro Kemp (PT), foi aprovado em primeira votação, contando com o apoio de uma ampla maioria dos legisladores estaduais.

O projeto, que recebeu modificações desde sua formulação inicial, busca assegurar o acesso gratuito a medicamentos derivados da Cannabis Sativa através da rede pública de saúde. A iniciativa surgiu a partir de demandas da Associação Divina Flor, dedicada à pesquisa e ativismo em prol do uso terapêutico do canabidiol em Mato Grosso do Sul.

Segundo o deputado Pedro Kemp, a legislação visa beneficiar especialmente pessoas de baixa renda que enfrentam dificuldades para custear esses tratamentos medicinais. Ele enfatizou a importância de eliminar barreiras econômicas que impedem o acesso a medicamentos com potencial terapêutico comprovado em condições como crises epiléticas, fibromialgia, esclerose múltipla, autismo e alívio de sintomas associados ao câncer, como náuseas e vômitos induzidos por quimioterapia.

A discussão em torno do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ) destacou que a legislação não se trata de uma autorização para o uso recreativo da cannabis, mas sim da regulamentação de medicamentos já aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mediante prescrição médica.

Surpreendentemente, o projeto recebeu apoio até de parlamentares identificados como 'bolsonaristas', como destacou João Henrique Catan (PL), que ressaltou a importância de desburocratizar o acesso a tratamentos médicos reconhecidos pela Anvisa, desde que isentos de THC (tetra-hidrocarbinol).

A aprovação inicial do projeto representa um avanço significativo no cenário legislativo estadual, alinhando-se com movimentos de inclusão e acesso equitativo à saúde, independentemente de posicionamentos políticos partidários. A medida agora segue para novas etapas legislativas, com expectativa de ampliar o debate público e consolidar o direito ao tratamento médico adequado para todos os cidadãos sul-mato-grossenses.