A Comissão de Regularização Fundiária (CERF) da OAB/MS realizou a primeira reunião ordinária de 2026, sob a presidência do advogado Victor Salomão Paiva, reunindo autoridades do Judiciário, dirigentes da Ordem e representantes de órgãos públicos e entidades ligadas ao setor imobiliário e habitacional.

Participaram do encontro o presidente da OAB/MS, Bitto Pereira; o secretário-geral e corregedor-geral, Luiz Renê Gonçalves do Amaral; o ouvidor da OAB/MS, Cézar Gilberto Gonzales; o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva; além de representantes da Agehab, da Emha, do Legislativo Municipal, do Sindimóveis e membros da comissão.

Ao abrir os trabalhos, Bitto Pereira destacou o papel constitucional da advocacia como representante da voz do cidadão. Segundo ele, esse princípio tem orientado a atuação do Conselho Seccional e das comissões temáticas da OAB/MS.
“A advocacia é a voz constitucional do cidadão. Quando recebemos uma procuração, levamos a vontade do cliente, e é isso que fazemos também na Comissão de Regularização Fundiária: dar voz ao anseio legítimo do cidadão sul-mato-grossense”, afirmou.

O presidente da OAB/MS também ressaltou o trabalho voluntário desenvolvido pelas comissões. Atualmente, a Seccional conta com mais de 120 comissões temáticas, envolvendo mais de dois mil advogados em todo o Estado. “Na minha gestão, as comissões têm total e irrestrita confiança do presidente, trabalhando com absoluta liberdade”, completou.

O presidente da CERF, Victor Salomão Paiva, explicou que a comissão tem atuado para garantir maior efetividade nos processos de regularização fundiária em Mato Grosso do Sul. Durante a reunião, participaram a diretora-presidente da Agehab/MS, Maria do Carmo Avesani Lopez, e o diretor-presidente da Emha, Cláudio Marques Costa Jr., que receberam reivindicações relacionadas ao atendimento da advocacia.

Segundo Victor Paiva, a partir do diálogo estabelecido, os profissionais da advocacia poderão agendar horários específicos para atendimento junto aos órgãos responsáveis. “A expectativa é de maior celeridade na conclusão dos procedimentos e de um atendimento mais efetivo às necessidades dos cidadãos”, destacou.

O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, coordenador do Programa Lar Legal MS do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, convidou a OAB/MS, por meio da Comissão de Regularização Fundiária, a participar da realização de dois eventos no primeiro semestre de 2026, alinhados ao calendário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), previstos para os meses de março e maio.

Também esteve presente o advogado Joaquim Soares de Oliveira Neto, representante da Câmara Municipal de Campo Grande e do vereador Landmark Rios, que reiterou o convite para que integrantes da CERF participem de comissões do Legislativo Municipal voltadas ao tema da regularização fundiária.

Prestigiaram ainda o encontro o vice-presidente da CERF e conselheiro estadual Guilherme Almeida Tabosa; o secretário-geral da comissão, Thiago Monteiro Yatros; além de Regina de Fátima Megliato de Oliveira, Ademir de Oliveira, Josmeire Zancanelli de Oliveira, Vanessa da Costa Corrêa e Amanda Souza Silva Justino.