Após reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN/MS) anunciou uma nova medida para dar mais celeridade ao trabalho da Advocacia Criminal no Estado. A partir de agora, advogados poderão consultar a localização de pessoas custodiadas diretamente com a Ouvidoria da AGEPEN, por meio do aplicativo WhatsApp.

A iniciativa foi adotada após a OAB/MS intervir junto à direção da agência diante de um novo regramento que restringia o fornecimento de informações sobre a localização e o horário de banho de sol de detentos nas unidades penais de Mato Grosso do Sul. Segundo a entidade, a restrição poderia comprometer o exercício das prerrogativas profissionais, especialmente o direito de o advogado se reunir de forma reservada com seu cliente.

O secretário-geral e corregedor-geral da OAB/MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, afirmou que a atuação da Ordem foi imediata para assegurar os direitos da classe. “A AGEPEN criou um canal exclusivo para atendimento da Advocacia, informando em tempo real a localização do detento e o horário no qual o advogado poderá se entrevistar reservadamente com o seu constituinte. Essa é mais uma vitória da OAB/MS e de suas comissões temáticas, em especial da Advocacia Criminal, de Execução Penal e do Sistema Carcerário”, destacou.

Luiz Renê reforçou ainda que o respeito às prerrogativas é fundamental para o funcionamento do sistema de Justiça. “A OAB/MS atuou rápido e fez valer as prerrogativas da Advocacia. Sem uma Advocacia respeitada, não há justiça. Agradeço à AGEPEN pela rápida solução da demanda”, completou.

O conselheiro estadual e presidente da Comissão da Advocacia Criminal, Lucas Arguelho Rocha, também elogiou a medida, ressaltando que a solução foi construída a partir do diálogo entre as comissões da Advocacia Criminal, de Execução Penal e do Sistema Carcerário. “Agradecemos à AGEPEN por atender prontamente uma solicitação de toda a Advocacia. Parabenizo a Diretoria da OAB/MS, em nome do presidente Bitto Pereira e do secretário-geral Luiz Renê, pelos esforços institucionais para resolver a situação da melhor forma possível”, afirmou.

A medida tem caráter transitório e deve garantir maior agilidade ao exercício da Advocacia enquanto a AGEPEN desenvolve um novo sistema automatizado, com uso de Inteligência Artificial, que futuramente deverá centralizar essas informações.

Como funciona o atendimento

O serviço está disponível pelo número (67) 9971-4323, via WhatsApp. Para garantir a segurança institucional e a proteção de dados, o atendimento segue protocolos rigorosos: o advogado deve encaminhar fotos da frente e do verso da carteira profissional da OAB válida. Após a validação interna da habilitação do profissional, a Ouvidoria fornece as informações solicitadas.

A confirmação do horário para atendimento ao custodiado, entretanto, deve ser realizada diretamente com a unidade penal.