Comissão de Igualdade Racial da OAB/MS promove palestra com o Conselheiro do CNJ Fábio Francisco Esteves sobre vieses cognitivos nas decisões judiciais

| Créditos: Foto: Gerson Walber


A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio da Comissão de Igualdade Racial, promoveu um importante encontro institucional voltado à discussão dos “Vieses cognitivos, da decisão judicial e da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial” com o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Juiz do TJDFT, Fábio Francisco Esteves. O evento, realizado nesta segunda-feira (16), integrou a programação em alusão ao Mês da Consciência Negra e reuniu representantes da advocacia, do Judiciário e de instituições públicas.

A mesa de abertura foi composta pelo Presidente da OAB/MS, Bitto Pereira; pelo Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e palestrante convidado, Fábio Francisco Esteves; pelo Secretário-Geral e Corregedor-Geral da OAB/MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral; pelo Conselheiro Federal e Membro Honorário Vitalício, Mansour Elias Karmouche; pela Conselheira Estadual, Ana Maria Medeiros Navarro Santos; pelo Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão de Igualdade Racial, Chrystian de Aragão Ferreira dos Santos; pelo Secretário Executivo de Direitos Humanos do Estado de Mato Grosso do Sul, Ben-Hur Ferreira; e pelo Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, atual Diretor da Escola Judicial (EJUD) do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24).

A iniciativa da Comissão de Igualdade Racial teve como objetivo ampliar o debate técnico sobre as desigualdades estruturais no sistema de Justiça e a importância da aplicação de mecanismos que contribuam para decisões judiciais mais equânimes.

Na abertura, o Conselheiro Estadual e Presidente da Comissão de Igualdade Racial, Chrystian de Aragão Ferreira dos Santos, agradeceu a presença do palestrante e destacou o apoio da diretoria da Seccional à realização do encontro.

“Agradeço muito ao doutor Fábio por estar presente e a todos que estão aqui hoje neste painel. O doutor Fábio veio nos prestigiar utilizando o seu tempo, e espero que todos aproveitem esta palestra. Muito obrigado também à diretoria da OAB por ter abraçado este debate”.

Em seguida, o Presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, destacou a iniciativa da comissão e a importância de receber na Seccional uma referência nacional da magistratura, ressaltando a trajetória acadêmica e profissional do conselheiro do CNJ.

Bitto também relembrou sua recente atuação em representação à advocacia brasileira no Conselho Nacional de Justiça e reafirmou o compromisso da OAB/MS com a defesa dos direitos fundamentais, o fortalecimento das instituições democráticas e a construção de uma sociedade mais justa.

“Estar no CNJ e ver um jovem juiz nascido em Paranaíba, que estudou na universidade pública, que ingressa na magistratura por concurso de provas e títulos, é motivo de orgulho para todos nós. O doutor Fábio é verdadeiramente a representação de que a meritocracia tem valor e que aqueles que se dedicam vencem pelo trabalho e pelo estudo. A OAB/MS segue firme na defesa de uma sociedade justa e na preservação da democracia, pilares inegociáveis para o fortalecimento das nossas instituições”.

Na palestra magna, o Conselheiro do CNJ e Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Fábio Francisco Esteves, abordou a necessidade de superar uma visão estritamente formalista da interpretação jurídica para garantir uma prestação jurisdicional efetivamente equânime.

O magistrado destacou que a ideia de neutralidade judicial pode ocultar a reprodução inconsciente de desigualdades estruturais e estereótipos raciais e etaristas presentes na sociedade.

Com base em contribuições da filosofia hermenêutica, especialmente nos estudos de Hans-Georg Gadamer sobre os juízos prévios e a historicidade do intérprete, Fábio explicou que a aplicação do Direito não ocorre em um contexto completamente neutro.

Nesse cenário, ressaltou a importância de instrumentos institucionais como o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, instituído pelo CNJ, que contribui para identificar desigualdades muitas vezes invisibilizadas e oferece suporte técnico para decisões judiciais comprometidas com a garantia dos direitos fundamentais das populações vulnerabilizadas.

“O protocolo para o julgamento com perspectiva racial atua como uma tecnologia dessensibilizante indispensável. Ele serve para nos recordar, a todo instante, que operamos em uma sociedade marcadamente assimétrica, exigindo do operador do direito a vigilância constante para não perpetuar desigualdades de forma inconsciente”, ressaltou o conselheiro Fábio Francisco Esteves.

Também estiveram presentes os Conselheiros Estaduais Guilherme Almeida Tabosa e Lucas Arguelho Rocha, além de Felipe Simões Pessoa, Conselheiro Estadual e Coordenador das Comissões da OAB/MS.

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