Comissão de Igualdade Racial da OAB/MS promove debate sobre negócios processuais atípicos no Tribunal do Júri
- porOAB MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul)
- 18 de Novembro / 2026
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| Créditos: Foto: Gerson Walber
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio da Comissão de Igualdade Racial (COMIR), realizou, na noite desta terça-feira (17), um encontro para discutir o tema “Negócios Processuais Atípicos na Fase de Plenário do Tribunal do Júri – Prática Comum e Justificação Jurídica na Celebração de Acordos entre as Partes”.
A mesa de abertura contou com a presença do Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão de Igualdade Racial, Chrystian de Aragão Ferreira dos Santos; do Conselheiro Estadual e Presidente da Comissão de Advocacia Criminal (CAC), Lucas Arguelho Rocha; da Secretária-Geral Adjunta da CAC, Alyne Jullyane Romanosque Brito; e do palestrante convidado, o Promotor de Justiça Marcos André Sant’Ana Cardoso.
Na abertura, Chrystian de Aragão Ferreira dos Santos destacou a relevância do debate para o aprimoramento técnico da advocacia e o fortalecimento institucional.
“Agradeço a presença do Promotor de Justiça Marcos André e de todos que nos acompanham neste painel de extrema relevância. Contar com sua participação engrandece nossa programação e reforça o compromisso contínuo da advocacia com a equidade e o aprimoramento técnico. Agradeço também à diretoria da OAB/MS por abraçar e incentivar este debate indispensável para o aperfeiçoamento das nossas instituições.”
O Presidente da Comissão de Advocacia Criminal, Lucas Arguelho Rocha, ressaltou a importância do diálogo entre as instituições e da discussão de mecanismos que contribuam para a eficiência processual e a garantia dos direitos fundamentais.
“Nossa comissão atua fortemente na interlocução com as outras instituições e na defesa intransigente das prerrogativas. Debater os negócios processuais atípicos no plenário do júri é trazer luz a uma prática que busca racionalizar o processo, garantindo maior eficiência e celeridade, sempre em favor da justiça e dos direitos fundamentais dos jurisdicionados.”
A Secretária-Geral Adjunta da CAC, Alyne Jullyane Romanosque Brito, também destacou a importância de aprofundar o debate sobre os instrumentos processuais e sua aplicação na prática da advocacia criminal.
“Gostaria de agradecer pelo convite para estarmos aqui hoje e parabenizar o doutor Marcos André. É fundamental discutirmos como o neoprocessualismo e os princípios da cooperação e da primazia do mérito se aplicam à nossa prática diária, garantindo maior efetividade e respeito às garantias fundamentais no âmbito do Tribunal do Júri.”
Durante a palestra, o Promotor de Justiça e Mestre em Direito Marcos André Sant’Ana Cardoso apresentou aspectos teóricos e práticos sobre a validade constitucional e legal dos negócios processuais atípicos no processo penal, com ênfase na fase de plenário do Tribunal do Júri. A exposição abordou a evolução do modelo adversarial e do neoprocessualismo, além da aplicação dos princípios do consenso e da cooperação no processo.
O palestrante também explicou como acordos parciais entre acusação e defesa, envolvendo a delimitação de teses, a organização dos debates, a juntada de documentos e a formulação de quesitos, podem contribuir para a racionalidade e a celeridade dos julgamentos.
“A celebração de negócios processuais no plenário do júri busca superar o modelo estritamente formal e esportivo do litígio, substituindo-o por uma comunidade de trabalho pautada na cooperação e na lealdade processual. Isso otimiza o tempo de julgamento, mitiga distorções e garante melhores resultados práticos para a defesa e para a sociedade.”
A íntegra da palestra está disponível no canal da Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS) no YouTube.






