A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/MS realizou, nesta sexta-feira (13), a primeira reunião do ano, marcando o início das atividades de 2026 com um ciclo de palestras dedicado aos temas “Direito do Estudante Autista” e “Autismo e Universidade: o que tem de legal?”. O encontro reuniu profissionais, especialistas e representantes engajados na promoção da educação inclusiva e na garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Presidente da Comissão, a conselheira estadual Raíssa Duailibi Maldonado Carvalho destacou a importância de iniciar os trabalhos com uma pauta central para a inclusão social. Segundo ela, a educação é um dos pilares fundamentais para assegurar dignidade e igualdade de oportunidades. “Foi um momento de troca de experiências, ampliação de conhecimento e reflexão sobre os desafios ainda enfrentados por estudantes autistas e suas famílias”, afirmou.

Abrindo o ciclo de exposições, o policial rodoviário federal, diretor regional Centro-Oeste do Movimento Orgulho Autista Brasil e idealizador do Instituto Guardião Azul Amigo do Autista ressaltou o papel da informação como agente de transformação social. Em sua fala, enfatizou que a mudança começa nos espaços em que cada pessoa atua, reforçando a necessidade de fortalecer o papel da família e de difundir o entendimento de que a educação inclusiva é um direito garantido em lei.

Na sequência, a servidora pública e analista judiciária Michelle Dibo compartilhou sua experiência profissional e acadêmica. Formada em Direito e especialista em Direito da Educação, ela destacou sua atuação no Juizado da Saúde Pública e o contato direto com demandas relacionadas à judicialização de direitos. Para Michelle, o acesso à educação inclusiva e a serviços adequados depende, muitas vezes, do conhecimento técnico e da correta aplicação da legislação vigente.

Encerrando o ciclo, a advogada Katiuscia Mendonça Ishikawa apresentou um panorama do arcabouço jurídico que ampara estudantes autistas ao longo da trajetória educacional, incluindo o ensino superior. Durante a exposição, abordou a evolução das normas e os principais mecanismos de proteção legal existentes. “Compreender a legislação é essencial para garantir que a inclusão aconteça de forma efetiva e não apenas formal”, pontuou.

O encontro marcou oficialmente o início das atividades da Comissão em 2026 e reafirmou o compromisso da OAB/MS com a disseminação de informação, a conscientização da sociedade e a defesa permanente dos direitos das pessoas com autismo.