A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o uso do teste M-CHAT/R-F para diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) em todas as crianças de dois anos.

A medida modifica a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que atualmente conta com 30 instrumentos de triagem catalogados. O M-CHAT/R-F, recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria desde 2017, é o mais conhecido entre eles. Este teste é autoaplicável, simples e oferece alta sensibilidade e especificidade. Composto por 23 perguntas, deve ser respondido por pais ou responsáveis.

O texto aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), em substituição ao Projeto de Lei 443/24, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), e ao PL 1362/24, que estava apensado.

Segundo Resende, nem todos os pais percebem precocemente alterações no desenvolvimento da criança. "Existe consenso de que o tratamento do TEA deve ser precoce, pois assim seriam possíveis melhorias cognitivas e comportamentais significativas, o que se traduz em maior independência para as atividades de vida diária, resultando em melhor qualidade de vida para essas pessoas e seus familiares", afirmou.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.

*Informações da Agência Câmara de Notícias.