Comarcas de MS decidirão sobre a Lei Seca durante as eleições de 2024, afirma TRE-MS

| Créditos: Reprodução/ Tribuna da Região

Mato Grosso do Sul não terá uma determinação estadual sobre a Lei Seca durante as eleições de 2024. Conforme o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), a aplicação de restrições à venda e consumo de bebidas liberadas deixará a carga de cada comarca, de acordo com a decisão individual dos juízes eleitorais, levando em conta as especificidades de cada município.

Tradicionalmente, o estado adotou a Lei Seca durante o período eleitoral, mas em 2024, essa prática foi flexibilizada. Os deputados devem, portanto, estar atentos às possíveis regras aplicáveis ​​localmente, já que qualquer decisão deverá ser publicada no Diário da Justiça Eleitoral.

Em Campo Grande, os eleitores eleitorais ainda se reunirão para definir como será a condução na capital. Até o momento, não houve publicação oficial sobre a imposição de restrições.

Apesar da ausência de uma Lei Seca estadual, os participantes que comparecerem visivelmente alcoolizados e perturbarem o processo eleitoral poderão ser impedidos de votar. O presidente da mesa eleitoral, juntamente com os messários, é responsável por garantir que a votação ocorra de forma tranquila e sem negociações causadas por reuniões sob efeito de álcool.

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