Comarcas de MS decidirão sobre a Lei Seca durante as eleições de 2024, afirma TRE-MS
- porRedação
- 03 de Outubro / 2024
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| Créditos: Reprodução/ Tribuna da Região
Mato Grosso do Sul não terá uma determinação estadual sobre a Lei Seca durante as eleições de 2024. Conforme o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), a aplicação de restrições à venda e consumo de bebidas liberadas deixará a carga de cada comarca, de acordo com a decisão individual dos juízes eleitorais, levando em conta as especificidades de cada município.
Tradicionalmente, o estado adotou a Lei Seca durante o período eleitoral, mas em 2024, essa prática foi flexibilizada. Os deputados devem, portanto, estar atentos às possíveis regras aplicáveis localmente, já que qualquer decisão deverá ser publicada no Diário da Justiça Eleitoral.
Em Campo Grande, os eleitores eleitorais ainda se reunirão para definir como será a condução na capital. Até o momento, não houve publicação oficial sobre a imposição de restrições.
Apesar da ausência de uma Lei Seca estadual, os participantes que comparecerem visivelmente alcoolizados e perturbarem o processo eleitoral poderão ser impedidos de votar. O presidente da mesa eleitoral, juntamente com os messários, é responsável por garantir que a votação ocorra de forma tranquila e sem negociações causadas por reuniões sob efeito de álcool.