O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julga nesta terça-feira (24) a reclamação disciplinar contra o procurador de Justiça Marcos Antônio Martins Sottoriva, investigado na Operação Ultima Ratio, que apura suposta venda de sentença no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O caso envolve benefício concedido pelo desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, afastado do cargo por determinação do STJ.

A investigação aponta que Sottoriva obteve decisão favorável em tempo recorde, após pedir diretamente ao desembargador a concessão de uma liminar, que foi liberada no mesmo dia, em março de 2020. Em mensagem posterior, o procurador agradeceu o magistrado por ter conseguido um acordo relacionado a uma fazenda avaliada em R$ 5 milhões. Para a Polícia Federal, a decisão foi nula, já que o magistrado não teria acessado nem assinado o documento, delegando a tarefa a um assessor.

A abertura da reclamação disciplinar foi determinada pelo corregedor nacional do MP, Ângelo Fabiano Farias da Costa. O CNMP pode arquivar a denúncia ou autorizar a instauração de processo disciplinar.

Em outro caso recente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o afastamento do juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande. Ele é acusado de envolvimento em um golpe de R$ 5,5 milhões contra um aposentado e autorizou o saque da quantia mesmo após alertas da vítima.