O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu pelo arquivamento de uma denúncia que questionava a contratação de serviços de telefonia móvel e o comodato de 750 aparelhos celulares de última geração pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

A representação havia sido protocolada por um advogado de Dourados (MS), que levantou suspeitas de supostas ilegalidades e imoralidade no processo que visava fornecer os dispositivos para uso funcional da instituição.

Em sua análise, o Conselho entendeu que os smartphones foram cedidos ao órgão em regime de comodato (cessão gratuita de uso, inclusa no pacote de serviços contratado), o que fundamentou a decisão de arquivar o procedimento.