Em votação realizada na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, em primeiro turno, a autorização para que o Governo do Estado adira ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados (Propag), uma iniciativa federal. O objetivo central é repactuar um débito de R$ 7,5 bilhões que o estado possui com o Governo Federal.

A aprovação do projeto, que recebeu 19 votos favoráveis, é vista como um passo para aliviar as contas estaduais. Atualmente, os pagamentos dessa dívida representam cerca de 2,7% das receitas correntes mensais, aproximadamente R$ 50 milhões. Espera-se que, por meio do Propag, o estado consiga condições mais favoráveis, como juros reduzidos e prazos de pagamento alongados.

Em troca do alívio financeiro, o programa estabelece contrapartidas obrigatórias. A economia mensal gerada pela renegociação deverá ser aplicada integralmente em setores essenciais, como educação e segurança pública, sendo vedado seu uso para custeio geral. O Estado também fica autorizado a transferir créditos de sua dívida ativa e royalties à União como parte da amortização. A expectativa é que o novo fluxo de pagamentos possa entrar em vigor a partir de 2026.