O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar um grave esquema de corrupção e comercialização de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

A investigação, que teve origem na Operação Ultima Ratio da Polícia Federal, aponta para a existência de uma "promiscuidade institucional" na qual magistrados teriam recebido vantagens indevidas para proferir sentenças favoráveis. Tais decisões beneficiariam advogados e partes ligadas por laços familiares a membros da corte.

Entre os alvos do processo está o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, cujo afastamento do cargo foi mantido pelo CNJ. O órgão também determinou a continuidade da investigação contra o desembargador Sideni Soncini Pimentel, que, apesar de ter se aposentado voluntariamente, teve seu pedido de arquivamento negado.

O corregedor nacional de Justiça destacou indícios de que as condutas ilícitas incluíram a ocultação de propinas por meio de operações agropecuárias e a existência de patrimônio individual incompatível com os rendimentos declarados dos magistrados.

Ao final do PAD, o CNJ poderá aplicar sanções disciplinares que variam de censura e remoção compulsória até a pena máxima de perda do cargo público.