O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela fiscalização do Poder Judiciário, aumentou significativamente o número de juízes auxiliares em seus quadros nos últimos anos. Entre janeiro e maio de 2025, o órgão destinou R$ 3,4 milhões a adicionais remuneratórios para 50 magistrados, conforme dados de seu sistema de transparência.

Os juízes auxiliares são requisitados de tribunais de origem para atuar no CNJ, acumulando os vencimentos de ambos os cargos. Em alguns casos, os valores ultrapassam o teto salarial do funcionalismo público federal, fixado em R$ 46.366.

O contingente desses magistrados no conselho saltou de sete, em 2017, para 47 no primeiro semestre de 2025. Atualmente, o CNJ conta com 43 juízes auxiliares, após ajustes recentes.

Pagamentos acima do Teto
Entre os casos destacados, a juíza Claudia Catafesta, vinculada ao Tribunal de Justiça do Paraná, recebeu R$ 98.842 do CNJ em abril deste ano, incluindo R$ 82.129 em indenizações. No mesmo mês, ela obteve outros R$ 94.446 de seu tribunal de origem.

Já o magistrado Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, recebeu R$ 56.819 do CNJ em janeiro, além de R$ 134.358 de seu órgão original. Parte do valor correspondeu a diárias por uma viagem a Portugal para representar o conselho em atividades relacionadas ao sistema prisional.

O CNJ não detalhou os motivos dos valores elevados pagos aos dois juízes. Procurados, os magistrados não se manifestaram.

Mudanças nas Regras e Críticas
No final de 2023, o conselho alterou as normas para pagamento de diárias, elevando o limite mensal de R$ 4.550 (6,5 diárias de R$ 700) para R$ 10.550 (10 diárias de R$ 1.055).

Uma auditoria do CNJ referente a 2024 identificou irregularidades, como pagamentos duplicados, diárias sem justificativa em finais de semana e feriados, e benefícios indevidos a magistrados residentes em Brasília. O órgão afirmou que os valores pagos erroneamente foram devolvidos e que aprimorou seus controles.

Em nota, o CNJ destacou que suas atividades dependem de servidores requisitados e que parcelas indenizatórias não são computadas no teto salarial. O órgão também ressaltou ter o menor orçamento do Judiciário e cumprir seu papel constitucional.

O tema dos "supersalários" no Judiciário e no Ministério Público tem sido debatido no Congresso. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, declarou-se favorável à limitação de indenizações, desde que com critérios claros.

(Com informações da Folha)