O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e manter o afastamento cautelar de dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Vladimir Abreu da Silva e Alexandre Aguiar Bastos. A medida se deu no âmbito da Operação Última Ratio, que investiga um suposto esquema de venda de decisões judiciais e formação de organização criminosa.

O ministro Mauro Campbell Marques, relator do caso, apresentou um parecer apontando "indícios contundentes" de desvios funcionais e recebimento de vantagem indevida para manipulação de decisões judiciais. A investigação sugere a prática de crimes como corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro.

Detalhes da Investigação:

Vladimir Abreu da Silva: O relatório indicou o envolvimento de filhos do magistrado e advogados lobistas no patrocínio de decisões. Foi ressaltada a coincidência de endereços entre o escritório do filho do desembargador e o de filhos de outro juiz investigado, Sideni Pimentel, ultrapassando a esfera da atuação lícita. A defesa do desembargador contestou as alegações, afirmando que não foram encontradas provas diretas de troca de mensagens ou de venda de sentenças por parte de seu cliente.

Alexandre Aguiar Bastos: Foram encontrados indícios de que o magistrado teria alterado completamente seu voto em um julgamento após duas retiradas de pauta, o que, para o relator, é um ponto chave que sugere negociação de decisões. Além disso, uma vistoria em seus bens revelou inconsistências financeiras, incluindo a compra de imóveis e veículos de luxo (como um Jaguar I-PACE e uma Amarok V6) por meio de pagamentos em espécie, sem a devida comprovação de origem dos recursos. A defesa, por sua vez, argumentou que o desembargador foi envolvido na apuração por "azar do destino" e que todas as transações financeiras em espécie foram declaradas no imposto de renda.

O objetivo da manutenção dos afastamentos é permitir o aprofundamento das investigações sem a interferência dos magistrados, garantindo a lisura do processo.